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# Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT): Um Guia Completo para Iniciantes

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), precursor da Organização Mundial do Comércio (OMC), é um marco fundamental na história do comércio internacional. Compreender o GATT é crucial, mesmo para aqueles que se aventuram no mundo dos [[Mercados Financeiros]], pois as políticas comerciais globais impactam diretamente a economia e, consequentemente, os mercados de [[Futures]]. Este artigo visa fornecer uma visão detalhada do GATT para iniciantes, explorando sua história, objetivos, princípios, evolução e relevância no contexto atual.

## A Origem e o Contexto Histórico do GATT

O GATT nasceu no pós-Segunda Guerra Mundial, um período marcado por protecionismo e desconfiança entre as nações. A Grande Depressão da década de 1930 havia demonstrado os efeitos devastadores das políticas comerciais restritivas, como altas tarifas de importação e cotas. Reconhecendo a necessidade de um sistema comercial internacional mais aberto e previsível, 23 países se reuniram em 1947, em Genebra, para negociar um acordo que promovesse a redução de barreiras ao comércio.

O objetivo principal era evitar a repetição dos erros do passado e fomentar a recuperação econômica global. A ideia central era simples: reduzir as tarifas de importação e outras barreiras comerciais, permitindo que as mercadorias circulassem mais livremente entre os países. O GATT não foi concebido como uma organização formal, mas sim como um conjunto de regras e acordos multilaterais.

Antes do GATT, o comércio internacional era frequentemente regido por acordos bilaterais, que eram menos transparentes e mais propensos a discriminação. O GATT ofereceu uma estrutura multilateral, baseada no princípio da [[Não Discriminação]], tornando o comércio mais justo e previsível para todos os participantes.

## Os Princípios Fundamentais do GATT

O GATT é baseado em vários princípios fundamentais que moldaram o comércio internacional por décadas. Compreender esses princípios é essencial para entender o funcionamento do sistema comercial global e seu impacto nos mercados de [[Derivativos]].

*   **Não Discriminação (Cláusula da Nação Mais Favorecida - NMF):** Este princípio exige que os países membros concedam a todos os outros membros os mesmos benefícios comerciais que concedem ao país mais favorecido. Em outras palavras, se um país reduz tarifas para um membro do GATT, ele deve estender essa redução a todos os outros membros. Isso garante um tratamento igualitário e evita a discriminação entre os parceiros comerciais.

*   **Tratamento Nacional:** Este princípio exige que os produtos importados sejam tratados da mesma forma que os produtos domésticos, uma vez que tenham entrado no mercado do país importador. Isso significa que os países não podem impor impostos internos ou regulamentações que discriminem os produtos importados em favor dos produtos domésticos.

*   **Transparência:** O GATT promove a transparência nas políticas comerciais, exigindo que os países publiquem suas leis e regulamentações comerciais e que notifiquem o GATT sobre quaisquer mudanças em suas políticas. Isso permite que os outros membros do GATT estejam cientes das políticas comerciais de cada país e planejem suas atividades comerciais de acordo.

*   **Redução de Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias:** O GATT visa reduzir as barreiras ao comércio, tanto as tarifas (impostos sobre as importações) quanto as barreiras não tarifárias (como cotas, regulamentações sanitárias e fitossanitárias, e outras restrições). As rodadas de negociação do GATT foram projetadas para alcançar esse objetivo por meio de negociações multilaterais.

*   **Resolução de Disputas:** O GATT estabelece um mecanismo para resolver disputas comerciais entre os países membros. Se um país considerar que outro país violou as regras do GATT, ele pode apresentar uma queixa ao órgão de resolução de disputas do GATT. O órgão examinará a queixa e emitirá um parecer. Se o país infrator não cumprir o parecer, o país queixoso poderá tomar medidas retaliatórias.

## As Rodadas de Negociação do GATT

Ao longo de sua existência, o GATT foi objeto de várias rodadas de negociação, cada uma com o objetivo de reduzir ainda mais as barreiras ao comércio. Algumas das rodadas mais importantes incluem:

*   **Rodada de Genebra (1947):** A primeira rodada, que estabeleceu as bases do GATT.

*   **Rodada de Annecy (1949):** Focada na redução de tarifas industriais.

*   **Rodada de Torquay (1951):** Continuou a redução de tarifas e abordou algumas barreiras não tarifárias.

*   **Rodada de Genebra (1956):** Uma rodada mais curta, mas que contribuiu para a redução de tarifas.

*   **Rodada Kennedy (1964-1967):** Uma rodada significativa que resultou em reduções tarifárias substanciais.

*   **Rodada de Tóquio (1973-1979):** Focada na redução de barreiras não tarifárias ao comércio industrial.

*   **Rodada de Uruguai (1986-1994):** A rodada mais ambiciosa e abrangente do GATT, que resultou na criação da Organização Mundial do Comércio (OM


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